Última Atualização: maio 2023
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O presente Acordo é celebrado entre o utilizador e a Janssen-Cilag Farmacêutica, Lda., com o capital social de Euros 2.693.508,64, com sede no Edifício 9, Lagoas Park, Porto Salvo, Oeiras, pessoa coletiva n.º 500189412, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número ("Sociedade" ou "nós" ou "nosso") relativamente à utilização do site Janssen Portugal localizado em https://www.janssen.com/portugal/ (o "Site") ou da aplicação de software móvel relativamente à qual o utilizador está a aceder ao presente Acordo (a "Aplicação") (coletivamente, os "Serviços").
Se não estiver disposto a aceitar os termos e condições do presente Acordo, pedimos-lhe que não aceda ou utilize os Serviços, nem publique ou submeta quaisquer materiais no mesmo. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade de modo a obter detalhes sobre que informação recolhemos e como a utilizamos.
Este site destina-se e é dirigido a residentes em Portugal. O utilizador afirma que tem a idade legal que lhe permite celebrar este acordo ou, se não tiver, que obteve o consentimento dos pais ou tutores para celebrar o presente Acordo.
Sempre que utilizar os Serviços em nome de, ou em benefício de, qualquer organização com a qual esteja associado, o utilizador aceita os termos do presente acordo em seu nome e em nome dessa organização, e confirma que tem autoridade legal para vincular a referida organização ao presente acordo.
As referências a “a si” e “seu” no presente acordo referir-se-ão tanto a si como a qualquer organização deste tipo.
Reservamo-nos no direito de alterar este Acordo periodicamente (qualquer que seja o motivo, por exemplo, alterações nas funções ou serviços oferecidos por este Site ou para refletir uma alteração na lei), notificando o utilizador das referidas alterações por quaisquer meios razoáveis e disponibilizando um Acordo atualizado através dos Serviços. Tais alterações não serão aplicáveis a qualquer litígio entre nós e o utilizador que ocorra antes da data em que o Acordo atualizado incorporando as referidas alterações for por nós publicado ou em que de outra forma o notificarmos de tais alterações. O facto de clicar ou pressionar "OK" ou "Aceitar" (ou um termo semelhante) relativamente ao presente Acordo ou a sua utilização dos Serviços após quaisquer alterações, constituirá a sua aceitação das mesmas. A legenda "Última Atualização" acima indica a data em que o presente Acordo foi alterado pela última vez.
Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, poderemos, a qualquer momento e sem responsabilidade, modificar ou descontinuar todos ou parte dos Serviços (por exemplo, para refletir alterações nas leis relevantes, para proteger a segurança dos Serviços ou para implementar ajustamentos e melhorias técnicas razoáveis, para modificar os serviços e funções fornecidos pelo Site); cobrar, modificar ou renunciar a quaisquer taxas necessárias para utilizar os Serviços quando razoavelmente necessário; ou oferecer oportunidades a alguns ou a todos os utilizadores, exclusivamente segundo o nosso critério. Procuraremos notificá-lo por meios razoáveis de (i) quaisquer modificações que tenham um efeito material adverso sobre a utilização dos Serviços por parte do utilizador, considerado como um todo; e (ii) qualquer aumento material das taxas cobradas por nós no âmbito da utilização dos Serviços.
A informação, incluindo quaisquer aconselhamento e recomendações fornecidas no âmbito dos serviços, destina-se exclusivamente a fins educativos e informativos. Não se destina a aconselhamento médico ou de saúde, nem a ser utilizado para diagnóstico ou tratamento médico, relativo a qualquer problema individual. Também não se destina a substituir o aconselhamento e serviços profissionais de um prestador de cuidados de saúde qualificado e familiarizado com a sua realidade específica. Consulte sempre o seu médico ou outro prestador de cuidados de saúde qualificado relativamente a qualquer condição médica e antes de iniciar qualquer novo tratamento. A sua utilização dos serviços está sujeita às ressalvas e reservas adicionais que possam surgir ao longo dos serviços.
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Nada no presente Acordo transfere qualquer direito de propriedade sobre as suas Publicações. Relativamente a cada Publicação, o utilizador concede-nos uma licença mundial, livre de royalties, totalmente paga, não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível e totalmente sub-licenciável (através de múltiplos níveis), sem qualquer contrapartida adicional para o utilizador ou qualquer terceiro, que nos permite reproduzir, distribuir, executar e exibir (publicamente ou não), criar obras derivadas das mesmas, adaptar, modificar, armazenar e de outra forma utilizar, analisar e explorar tal Publicação, e contactá-lo sobre a sua Publicação, em qualquer formato ou meio agora conhecido ou doravante desenvolvido, para qualquer fim.
Dispomos da liberdade de utilizar quaisquer ideias, conceitos, know-how, ou técnicas contidas ou derivadas de qualquer Contribuição para qualquer fim, incluindo para o desenvolvimento, fabrico, e comercialização de produtos. Por conseguinte, não submeta nem nos envie quaisquer ideias, sugestões ou materiais que deseje manter confidenciais ou pelos quais espera receber uma compensação. O utilizador não terá qualquer direito contra nós relativamente a qualquer utilização ou não utilização das Publicações. Ao enviar Publicações, o utilizador compreende que teremos o direito, mas não a obrigação, de utilizar, exibir e publicar o seu nome, fotografia, imagem, voz, desempenho, informações e/ou declarações biográficas, em todo o mundo, perpetuamente nos Serviços e em qualquer site afiliado ou sucessor ou canais de comunicação social de nossa propriedade ou operados por nós ou pelas nossas afiliadas. Se fizermos uso de qualquer destes direitos, o utilizador compreende e aceita que não receberá qualquer outra contrapartida, pagamento, notificação ou crédito, nem está a forma como os utilizamos sujeita à sua aprovação.
Além disso, se nos fornecer quaisquer ideias, propostas ou sugestões ("Feedback"), consideraremos tal Feedback uma Publicação. O utilizador reconhece que o Feedback não é confidencial e que o seu fornecimento é gratuito, não solicitado e sem restrições e não nos coloca sob qualquer obrigação no que a esse Feedback diz respeito.
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Poderemos impor uma quantidade máxima de armazenamento em relação às Publicações nos Serviços. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano que possa sofrer em consequência de qualquer eliminação ou falha no armazenamento de quaisquer mensagens, comunicações ou outra Publicação, associada à manutenção da quantidade máxima de armazenamento.
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Condições adicionais podem reger certas características ou conteúdos dos Serviços, tais como ofertas, sorteios de prémios, concursos, passatempos e sweepstakes. Ao participar em qualquer atividade no âmbito dos Serviços regidos por condições adicionais, tais como sorteio de prémios, concursos, passatempos ou sweepstakes com Regras Oficiais, o utilizador aceita que estará sujeito a essas condições adicionais, para além das presentes Condições de Utilização.
Na medida máxima permitia pela legislação aplicável, os Serviços são colocados à sua disposição numa base de “Como está”, “Onde está” e “Onde disponível”, sem quaisquer garantias ou condições de qualquer tipo, quer expressas, implícitas ou legais.
Excluímos todas as garantias com respeito aos Serviços na medida máxima permitida pela legislação aplicável, incluindo as garantias de comerciabilidade, adequação e um determinado fim, não-infração e título.
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, e sujeito a quaisquer termos e condições ou políticas aplicáveis à utilização de materiais de terceiros, conforme estabelecido na secção 13, os materiais de terceiros são colocados à sua disposição numa base de “Como está”, “Onde está” e “Onde disponível”, sem quaisquer garantias de qualquer de qualquer tipo, quer expressas ou implícitas. Excluímos todas as garantias no que diz respeito a materiais de terceiros.
Sem limitar a generalidade do acima exposto, na medida máxima permitida pela lei aplicável, não representamos nem garantimos que os Serviços serão seguros, que qualquer nome de utilizador, palavra-passe ou outra medida de segurança que o utilizador possa utilizar ou permitir que outros utilizem no âmbito dos Serviços impedirá o acesso não autorizado à sua conta dos Serviços ou informações relacionadas, ou que a sua Conta dos Serviços ou informações relacionadas não serão acedidas ou utilizadas indevidamente por terceiros.
Todas as exclusões de qualquer tipo no presente acordo (incluindo nesta secção e noutros pontos do presente Acordo) são feitas em benefício tanto da Sociedade como das suas filiais e respetivos acionistas, diretores, funcionários, trabalhadores, filiais, agentes, representantes, licenciadores, fornecedores e prestadores de serviços, e seus respetivos sucessores e cessionários (coletivamente, as “Partes da Sociedade”).
Embora tomemos medidas razoáveis para tentar manter a pontualidade, a integridade e a segurança dos Serviços, não podemos garantir que estejam ou permanecerão atualizados, completos, corretos ou seguros, ou que o acesso aos mesmos será ininterrupto. Os Serviços podem incluir imprecisões, erros e materiais que possam contrariar o presente Acordo. Além disso, é possível que terceiros façam alterações não autorizadas aos Serviços. Se tomar conhecimento de qualquer alteração deste tipo, por favor use o formulário disponível na página Contactos e forneça uma descrição de tal alteração e a sua localização nos Serviços.
Nada no presente Acordo restringe, exclui ou modifica ou pretende restringir, excluir ou modificar quaisquer direitos legais imperativos do consumidor ao abrigo da legislação aplicável.
Em relação a quaisquer condições ou garantias que não possam ser excluídas nos termos da legislação aplicável, na medida permitida pela mesma, a nossa responsabilidade limitar-se-á (conforme a nossa opção) ao reabastecimento ou reembolso do custo da parte dos serviços relevante.
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável: a) será excluída a nossa responsabilidade por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos de qualquer tipo, ou perdas que não fossem razoavelmente previsíveis para o utilizador ou para nós no momento em que o utilizador aceitou o presente acordo, em cada caso decorrentes ou relacionados com os serviços ou o presente Acordo, e ao abrigo de qualquer contrato, responsabilidade civil contratual, extra-contratual (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra teoria jurídica (coletivamente, “Perdas Indiretas”). A perda ou dano é previsível se for manifesto que irá acontecer ou se, no momento em que o contrato foi celebrado, tanto o utilizador como nós tinham conhecimento de que poderia acontecer.
Sem prejuízo do acima exposto, não assumiremos qualquer responsabilidade por Perdas Indiretas de qualquer tipo resultantes da sua utilização ou impossibilidade de utilização dos Serviços ou de quaisquer Produtos ou Materiais de Terceiros, incluindo de qualquer Vírus que possa ser transmitido em conexão com os mesmos.
As Partes da Sociedade não excluem ou limitam de forma alguma a nossa responsabilidade perante o utilizador sempre que tal seja ilícito. Isto inclui responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência ou pela negligência dos nossos trabalhadores, agentes ou subcontratados, por negligência grosseira ou dolo, ou por fraude ou deturpação fraudulenta.
Todas as limitações de responsabilidade de qualquer tipo no presente Acordo (incluindo nesta secção e noutras do presente Acordo) são feitas em benefício tanto da Sociedade como das Partes da Sociedade.
Em relação a quaisquer condições ou garantias que não possam ser excluídas nos termos da legislação, na medida permitida ao abrigo da mesma, a nossa responsabilidade limitar-se-á (conforme a nossa opção) ao reabastecimento ou reembolso do custo dos serviços relevantes.
Se formos demandados por terceiros em resultado da sua violação do presente Acordo ou da violação de qualquer direito de terceiros, então, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o utilizador será inteiramente responsabilizado por todas as responsabilidades, danos, sentenças, indemnizações, perdas, custos, despesas e honorários (incluindo honorários de advogados) incorridos pelas Partes da Sociedade.
Pode cessar a utilização dos Serviços, e assim fazer cessar o presente Acordo, em qualquer altura. Reservamo-nos no direito de cessar ou suspender a sua utilização dos Serviços se não respeitar o presente Acordo, se se envolver em qualquer fraude ou abuso, ou se o utilizador ou qualquer pessoa que utilize a sua conta nos prestar qualquer declaração falsa. Sempre que razoável, conforme as circunstâncias, fornecer-lhe-emos pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de aviso prévio sobre a cessação ou suspensão, sob condição de, se acreditarmos razoavelmente que o cliente violou materialmente o presente Acordo, podermos imediatamente pôr termo ou suspender o mesmo. Mediante qualquer cessação ou suspensão, o seu direito de utilizar os Serviços cessará imediatamente, e poderemos, sem qualquer responsabilidade para consigo ou terceiros, desativar ou apagar de imediato o seu nome de utilizador, palavra-passe e conta, assim como todos os materiais associados, sem obrigação de fornecer acesso adicional a tais materiais. As suas obrigações ao abrigo do presente Acordo sobreviverão a qualquer caducidade ou cessação da vigência do mesmo.
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